Audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizada recentemente destacou a necessidade de regulamentação das associações produtoras de cannabis para democratizar o acesso a tratamentos com sua versão medicinal no Brasil. Em complemento a esta perspectiva, entrevistamos Sergio Rego, pesquisador da ENSP/FIOCRUZ, para trazer um olhar especializado em bioética sobre este tema.
Segundo a Anvisa, mais de 200 fármacos derivados de maconha são autorizados para importação e mais de 20 produtos estão disponíveis em farmácias. A proibição do cultivo da planta no Brasil aumenta os custos dos medicamentos, uma vez que os insumos precisam ser importados.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apontou que um frasco de canabidiol pode custar cerca de R$ 2.300 nas farmácias, enquanto nas associações, o produto é frequentemente fornecido gratuitamente, beneficiando aproximadamente 180 mil pacientes mensalmente.
Sergio Rego, pesquisador da ENSP/FIOCRUZ e Tesoureiro da Sociedade Brasileira de Bioética – Regional Rio de Janeiro, enfatiza a importância da regulamentação das associações produtoras de cannabis medicinal do ponto de vista da bioética. Ele argumenta que a falta de regulamentação atual cria uma situação de desigualdade no acesso a tratamentos, impactando negativamente pacientes que poderiam se beneficiar da cannabis medicinal. Rego defende uma abordagem que equilibre as questões éticas, legais e de saúde pública.
Eliane Lima Guerra Nunes, psiquiatra, aponta a ‘ilegalidade’ das associações produtoras como fonte de iniquidades e contradições. A proibição é criticada como uma pauta moralista que ignora as necessidades de saúde dos pacientes.
O Ministério da Saúde, através do coordenador-geral de Atenção Especializada, Rodrigo Cariri, reconhece a responsabilidade pela regulamentação e prepara normas para integrar o SUS no processo de fornecimento desses medicamentos.
Chico Alencar ressalta a necessidade de mobilização social para superar as pressões políticas e econômicas que impedem a regulamentação do uso medicinal da maconha.
Manuela Borges, do Instituto InformaCann, destaca que mais de 700 mil pessoas são tratadas com cannabis no Brasil, gerando um mercado de mais de R$ 700 milhões anuais, com a maior parte dos recursos sendo destinada ao exterior.
A exposição “Cânhamo: uma revolução agrícola não psicoativa” ilustra o potencial do cânhamo, uma variedade da maconha, na produção de diversos produtos industriais.
A regulamentação das associações produtoras de cannabis é fundamental para democratizar o acesso a tratamentos no Brasil. Segundo especialistas como Sergio Rego, essa regulamentação é essencial para garantir equidade e justiça no acesso à saúde.
Este artigo foi criado em colaboração entre Cláudio Cordovil e Chat GPT-4
