O caso recente de uma ordem judicial emergencial emitida em British Columbia, Canadá, trouxe à tona discussões complexas sobre a aplicação do procedimento de Morte Medicamente Assistida (MAID). Em um ato inédito na província, o juiz Simon R. Coval suspendeu a realização do procedimento para uma mulher de 53 anos, citando questões legais e éticas sobre a elegibilidade dela.
Contexto e Motivos da Decisão
A decisão foi baseada em uma ação movida pelo parceiro de união estável da paciente, que alegou que o médico responsável, Dr. Ellen Wiebe, teria aprovado o MAID de forma negligente, sem que a mulher preenchesse os critérios legais necessários. Segundo os documentos apresentados, a paciente sofria de transtorno bipolar tipo 2 com episódios de acatisia, uma condição caracterizada por uma inquietação extrema e outros sintomas intensos associados à redução de medicamentos psicotrópicos.
Critérios e Controvérsias
De acordo com a legislação canadense, para que um paciente seja elegível ao MAID, é necessário que ele possua uma condição grave e irremediável que cause sofrimento físico ou psicológico insuportável. No entanto, a lei exclui explicitamente pessoas cuja única condição seja um transtorno mental, pelo menos até 2027. A alegação central do parceiro da paciente é que a acatisia, sendo uma condição tratável e associada a mudanças de medicamentos, não atenderia aos critérios de “irremediabilidade”.
Questionamentos sobre o Processo
O processo aponta falhas no procedimento de aprovação do MAID, incluindo:
- Falta de comunicação direta entre Dr. Wiebe e os médicos que acompanhavam a paciente.
- Ausência de uma análise completa dos registros médicos, recebidos apenas de forma parcial por e-mail.
- Falta de uma avaliação independente por um segundo médico, como exigido pela lei.
Além disso, houve críticas à postura da médica, que, segundo o parceiro, focou na qualidade de vida reportada pela paciente em vez do diagnóstico específico. Dr. Wiebe supostamente afirmou que “o diagnóstico não importa, apenas a qualidade de vida”, uma declaração que levanta preocupações sobre a interpretação das normas de elegibilidade.
Reflexões sobre o Impacto
Este caso desperta um debate fundamental sobre a ética e a aplicação dos critérios para a morte assistida, destacando a necessidade de salvaguardas robustas para evitar abusos. O procedimento deve equilibrar o direito do paciente de buscar alívio do sofrimento com a responsabilidade de garantir que as condições legais sejam rigorosamente observadas.
A decisão do juiz, inédita na província, sinaliza um marco potencial para futuras discussões e políticas relacionadas à prática de MAID no Canadá. O caso segue sem julgamento conclusivo, mas já chama a atenção para possíveis ajustes no processo de avaliação e aprovação de mortes assistidas para pacientes com condições psiquiátricas.
Fonte: B.C. judge halts woman’s medically assisted death / CTV Vancouver
Este artigo foi criado em colaboração entre Cláudio Cordovil e Chat GPT-4
Imagem gerada por Inteligência Artificial
