Em uma decisão marcada por tensões políticas e sociais, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou na segunda-feira passada (23) uma resolução com diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes com direito ao aborto legal. No entanto, todos os 13 representantes do governo votaram contra a medida, após uma mudança de postura influenciada por pressões públicas e políticas.
O que diz a resolução?
A proposta visa garantir procedimentos claros e humanizados para casos previstos pela legislação brasileira, como gravidez resultante de estupro ou que apresente risco à vida da gestante. Entre as diretrizes destacam-se:
- Encaminhamento direto aos serviços de saúde sem necessidade de autorização prévia dos responsáveis;
- Escuta especializada para vítimas de violência sexual;
- Prioridade ao desejo da menor em caso de divergências com responsáveis, com suporte de órgãos como a Defensoria Pública;
- Comunicação obrigatória às autoridades competentes (Conselho Tutelar, polícia e autoridades sanitárias), sem condicionar a realização do procedimento.
Além disso, a resolução propõe que cada mesorregião do país tenha pelo menos uma unidade de saúde preparada para realizar o aborto legal.
Mudança de posicionamento do governo
Apesar de inicialmente colaborar na elaboração da resolução, o governo mudou de postura, após a repercussão pública do tema e as pressões de grupos conservadores. A justificativa oficial foi baseada em parecer técnico do Ministério dos Direitos Humanos, que indicou que algumas definições da resolução ultrapassavam o que a legislação atual permite, necessitando de aprovação pelo Congresso Nacional.
Mesmo assim, a votação seguiu sem adiamentos, contrariando o pedido governamental.
Reações e críticas
Grupos da sociedade civil, como a campanha Nem Presa Nem Morta e o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, criticaram a posição do governo, apontando a falta de diálogo e o impacto negativo na proteção de meninas e adolescentes. Segundo a antropóloga Débora Diniz, a questão vai além do aborto: “É sobre cuidado. Quem se opõe à resolução se opõe aos direitos mais básicos de meninas e adolescentes.”
Por outro lado, parlamentares conservadores, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Julia Zanatta (PL-SC), se manifestaram contra a medida. Ferreira prometeu recorrer judicialmente, enquanto Zanatta apresentou um projeto de lei para limitar a atuação do Conanda em temas relacionados ao aborto.
Suspensão judicial
No dia seguinte à aprovação, a 20ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu provisoriamente a resolução, atendendo a um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na decisão, o juiz Leonardo Tocchetto Pauperio argumentou que os possíveis impactos jurídicos da resolução justificavam a suspensão até que houvesse uma deliberação mais ampla.
Contexto e próximos passos
Casos recentes de violência sexual envolvendo menores impulsionaram a discussão sobre a necessidade de diretrizes mais claras para o aborto legal. No entanto, o debate segue polarizado, refletindo o embate entre forças conservadoras e progressistas no Brasil.
A resolução aprovada pelo Conanda ainda dependia de publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor, mas a suspensão judicial adiciona mais um obstáculo ao seu avanço.
Com o tema ganhando repercussão nacional, resta acompanhar como o governo e a sociedade civil irão lidar com as demandas urgentes de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Fonte: Representantes do governo votam contra resolução de conselho para atender menores que fazem aborto / G1
Este artigo foi criado em colaboração entre Cláudio Cordovil e Chat GPT-4
