A Frente pela Vida, uma coalizão de inúmeras entidades ligadas à saúde coletiva, bioética, pesquisa e movimentos sociais, vem a público expressar sua firme oposição ao Projeto de Lei 6.007, em tramitação no Senado Federal. Esta proposta legislativa, que busca alterar o sistema de regulamentação da ética em pesquisa no Brasil, tem levantado preocupações significativas sobre seu potencial impacto negativo nos direitos dos participantes de pesquisas e na alocação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O atual sistema brasileiro de ética em pesquisa, regido pelas resoluções CNS196/1996, 466/2012, e 510/2016, é resultado de um processo colaborativo que contou com a ampla participação de diversos setores da sociedade. Este sistema estabeleceu diretrizes claras e tornou-se referência internacional pela garantia de direitos aos participantes de pesquisas, como o acesso pós-estudo a medicamentos desenvolvidos, um direito agora ameaçado pelo PL 6.007.
O projeto de lei propõe mudanças significativas, como a transferência da responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos no pós-estudo do patrocinador para o SUS, além de isentar o patrocinador de responsabilidades por indenizações, passando-as para o Estado brasileiro. Outro ponto de preocupação é a proposta de eliminação do sistema CEP/CONEP, que há 27 anos garante o desenvolvimento ético da pesquisa no país, contando com o trabalho não remunerado de mais de 15 mil pessoas.
A Frente pela Vida destaca que os problemas operacionais anteriormente associados à “lentidão e burocracia” no sistema CEP/CONEP têm sido superados, demonstrando eficiência e qualidade na avaliação de pesquisas, especialmente evidenciado durante a pandemia de COVID-19. A manutenção deste sistema é vista como essencial para a proteção dos direitos dos participantes de pesquisa e a preservação dos recursos do SUS.
Como medidas para combater os riscos impostos pelo PL 6.007, a Frente pela Vida propõe a suspensão de sua tramitação, a ampla divulgação dos riscos associados à sua aprovação, a reintrodução do sistema CEP/CONEP na proposta legislativa, a garantia do acesso pós-estudo conforme estabelecido pela Resolução CNS/466/2012, e um envolvimento mais ativo dos afetados, da sociedade civil, parlamentares, universidades, instituições de pesquisa, pesquisadores, instituições de saúde e de bioética na discussão desta nova proposta.
Em resumo, o manifesto da Frente pela Vida reflete uma ampla resistência ao PL 6.007, com o objetivo de preservar a ética na pesquisa e proteger os direitos dos participantes de pesquisa e os recursos dedicados à saúde pública no Brasil.
