No Canadá, adultos sem doença terminal podem acessar a Medical Assistance in Dying (MAID) — graças ao Bill C‑7, que entrou em vigor em 17 de março de 2021, eliminando o requisito de “morte razoavelmente previsível” . Basta ter uma condição médica “grave e irremediável”, com sofrimento físico ou psíquico intolerável, mesmo sem prognóstico de morte iminente.
🧩 Como funciona o Track 2 (não-terminal)
O Track 2 aplica-se quando a morte natural não é razoavelmente previsível:
- Necessita de avaliadores especializados na condição médica .
- Deve haver 90 dias de espera, salvo risco de perda de capacidade do paciente .
Esses critérios visam garantir que o pedido não seja precipitado, embora o próprio sofrimento do paciente seja tido como suficiente .
🎙️ Debates e críticas
1. Autonomia vs. vulnerabilidade
- Defensores afirmam que o Bill C‑7 reconhece que o sofrimento não deve ser medido por tempo de vida restante, enfatizando a escolha individual .
- Críticos, incluindo instituições de direitos humanos e defensores da causa das pessoas com deficiência, temem que o MAID se transforme em mecanismo de “solução barata” para problemas sociais, corte de custos e falta de apoio à dignidade de viver .
2. Impacto sobre pessoas vulneráveis
- Dados mostram que muitos pacientes do Track 2 vêm de camadas sociais vulneráveis — pobreza, isolamento, deficiência — o que alimenta a percepção de que o pedido de morte muitas vezes reflete carência de suporte, não escolha autêntica .
- A ONU pediu para o Canadá rever a extensão do MAID a não terminais, sugerindo exclusão dessas categorias ).
3. Precedente judicial e expansão
- Legislações anteriores (como em 2016 e 2021) foram ampliadas por decisões judiciais, como o caso Truchon (2019), que derrubou a exigência de prognóstico previsível. A expansão continua com debates sobre inclusão de doenças mentais ou menores .
- A cláusula de “exclusão para doença mental” foi estendida até 17 de março de 2027 .
📝 Conclusão
Sim: pacientes sem doença terminal podem legalmente solicitar MAID no Canadá, desde que cumpram critérios rigorosos — condição médica grave, sofrimento intolerável, avaliações independentes e tempo de espera.
🔹 Pontos fortes: ampliação da autonomia e reconhecimento da subjetividade do sofrimento.
🔹 Preocupações: riscos para pessoas vulneráveis, possíveis efeitos indesejados da falta de acesso a suporte social e o impacto simbólico dessa legislação.
Fonte: Do Patients Without a Terminal Illness Have the Right to Die? / New York Times
Este artigo foi criado em colaboração entre Cláudio Cordovil e Chat GPT-4
Imagem gerada por Inteligência Artificial
