🪦 O caso de Brian Rigsby, que faleceu em 2023 sob custódia do sistema prisional do Alabama, expõe uma realidade dura e frequentemente invisível: o desrespeito às diretrizes sobre cuidados paliativos para pessoas encarceradas. Diagnosticado com falência hepática após anos sem tratamento para hepatite C, Rigsby optou por não receber medidas invasivas e desejava passar seus últimos dias com a família. No entanto, foi transferido de volta à prisão dias antes de morrer, sem que sua mãe pudesse vê-lo novamente.
Autonomia ignorada
Embora existam orientações de entidades como a National Commission on Correctional Health Care recomendando que presos terminais possam recusar tratamentos e designar representantes para decisões médicas, essas diretrizes não são obrigatórias. Em vez disso, prevalecem as normas de segurança dos presídios — o que significa que decisões médicas são frequentemente ditadas por agentes penitenciários e prestadores terceirizados de saúde, como a YesCare, que detém contratos bilionários e é alvo de ações por atendimento inadequado.
“Ressuscitação contra a vontade”
A inversão do princípio do consentimento informado atinge níveis extremos, como no caso do Bureau Federal de Prisões, que permite que ordens de não reanimação (DNR) sejam desconsideradas por motivos de segurança institucional. Segundo especialistas, a prática de forçar manobras de reanimação em pacientes terminais é cruel e contradiz os fundamentos da bioética.
Famílias afastadas e sem informação
Outro ponto crítico é o isolamento dos pacientes de seus familiares. Muitos morrem sem contato com entes queridos, e frequentemente as famílias recebem informações apenas após a morte. A ausência de protocolos claros sobre comunicação e visitação contribui para o sofrimento dos familiares, como relatou Pamela Moser, mãe de Rigsby, que não pôde nem ao menos falar com o filho nos seus últimos dias.
Sistema despreparado para cuidar
Hospitais prisionais carecem de estrutura e capacitação para cuidados paliativos. Programas como o Humane Prison Hospice Project lutam para suprir essa lacuna, oferecendo treinamento em cuidados de fim de vida, mas o alcance ainda é limitado.
📌 O envelhecimento da população carcerária nos EUA torna essa questão cada vez mais urgente. A negligência no tratamento digno de pessoas encarceradas em fase terminal revela não só falhas éticas, mas um despreparo institucional para lidar com a morte de forma humana.
Reflexão bioética: A privação de liberdade não deve ser uma sentença de sofrimento no fim da vida. É essencial que políticas públicas garantam cuidados paliativos humanizados, respeitando a dignidade e a autonomia de todos os indivíduos — inclusive os privados de liberdade.
Fonte: Prisons Routinely Ignore Guidelines on Dying Inmates’ End-of-Life Choices / KFF Health News
Este artigo foi criado em colaboração entre Cláudio Cordovil e Chat GPT-4
