A União Europeia deu um grande passo na regulação da inteligência artificial (IA), com o Parlamento aprovando o primeiro grande conjunto de regras regulatórias para governar a IA mediada, marcando um momento histórico no investimento tecnológico. Este marco, originado em 2021, classifica a tecnologia em categorias de risco, variando de “inaceitável” — o que levaria à proibição da tecnologia — a riscos alto, médio e baixo. Espera-se que a regulamentação entre em vigor no final da legislatura em maio, após aprovação final e endosso do Conselho Europeu, com implementação escalonada a partir de 2025.
A aprovação veio após um consenso político provisório em dezembro, recebendo um amplo apoio no Parlamento, destacando a Europa como um definidor de padrões globais em IA. Este ato é visto como pioneiro, visando habilitar a inovação enquanto protege direitos fundamentais, trazendo a IA, já parte do nosso cotidiano, para dentro da legislação.
Embora alguns países da UE tenham anteriormente defendido a autorregulação em detrimento de restrições governamentais, preocupações com a regulação restritiva potencialmente prejudicando a competitividade europeia em relação a empresas chinesas e americanas foram superadas pelo reconhecimento da necessidade de uma abordagem regulatória cuidadosa.
Esta legislação chega em um momento crítico, com a UE buscando acompanhar o impacto dos desenvolvimentos tecnológicos e dominar mercados chave, ao mesmo tempo em que enfrenta preocupações crescentes sobre o potencial abuso da IA, incluindo o uso de deepfakes em eleições globais importantes.
O ato representa não apenas um marco significativo para a regulamentação internacional da IA, mas também estabelece um precedente para outros países, seguindo o exemplo da GDPR em dados. No entanto, há preocupações de que a rápida evolução da tecnologia possa tornar a legislação rapidamente desatualizada, especialmente considerando os prazos para sua implementação.
Este desenvolvimento sinaliza uma nova era na governança tecnológica, exigindo que empresas e legisladores trabalhem juntos de perto para garantir uma implementação eficaz, e destacando a importância de uma abordagem regulatória adaptável que possa evoluir com a tecnologia.
Fonte: World’s first major act to regulate AI passed by European lawmakers
