O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na quarta-feira (16/4) uma nova resolução que marca uma mudança significativa na regulação do cuidado com pessoas trans no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, veta o bloqueio hormonal para crianças e adolescentes com incongruência ou disforia de gênero, além de proibir a hormonoterapia antes dos 18 anos e restringir procedimentos cirúrgicos com potencial esterilizador até os 21.
O que muda com a nova resolução?
- 🚫 Bloqueio hormonal proibido: antes permitido em caráter experimental desde o início da puberdade, o bloqueio passa a ser totalmente vetado para crianças e adolescentes trans.
- ⛔ Hormonoterapia apenas a partir dos 18 anos: o tratamento com testosterona ou estrogênio, que antes podia começar aos 16, agora está restrito a maiores de idade.
- 🛑 Cirurgias com potencial esterilizador apenas aos 21 anos: como a neovulvovaginoplastia e a histerectomia, seguem restrições semelhantes às leis que regulam vasectomia e laqueadura.
Justificativas e controvérsias
O relator da norma, Raphael Câmara, alegou prudência frente à falta de evidências robustas sobre os efeitos a longo prazo dos tratamentos hormonais em jovens. Ele citou uma revisão feita por países europeus como Reino Unido, Suécia e Finlândia, que também adotaram medidas mais restritivas.
Por outro lado, estudos como o publicado na revista The Lancet Child & Adolescent Health (2022) mostraram alto índice de continuidade (98%) do tratamento iniciado com bloqueio hormonal antes dos 18, contrariando a ideia de arrependimento generalizado.
Reações e críticas
A medida recebeu críticas intensas de entidades como a Antra e a Associação Mães pela Diversidade, que a classificam como uma decisão política e sem respaldo técnico. O Ministério Público Federal instaurou um procedimento para avaliar a legalidade da norma, ressaltando possíveis conflitos com decisões do STF e com diretrizes da OMS.
📣 A Antra argumenta que a resolução ignora evidências científicas e compromete a saúde mental e o bem-estar de crianças e adolescentes trans, destacando que o cuidado adequado pode ser fundamental para a redução de sofrimento psíquico.
E o que diz a OMS?
Embora a OMS tenha retirado a transexualidade da lista de transtornos mentais em 2019 e esteja desenvolvendo protocolos globais de cuidado para pessoas trans, os documentos não abordarão o tratamento de menores, citando evidências ainda limitadas e variáveis.
Essa resolução do CFM acende um intenso debate ético e científico sobre a autonomia, os direitos e o cuidado da juventude trans no Brasil. A discussão promete continuar, especialmente à luz de futuras regulamentações do Programa de Atenção à Saúde da População Trans.
Fonte: Conselho Federal de Medicina proíbe bloqueio hormonal para crianças e adolescentes trans; entenda / O Globo
Este artigo foi criado em colaboração entre Cláudio Cordovil e Chat GPT-4
