A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu realizar uma audiência na terça-feira passada para avaliar um caso que pode restringir drasticamente o acesso a mifepristona, um medicamento utilizado para a interrupção da gravidez, após um tribunal inferior revogar a aprovação de 23 anos da Food and Drug Administration (FDA) para o medicamento em abril.
Essa decisão poderia limitar a entrega do medicamento por correio, proibir prescrições por telemedicina e restabelecer um limite de uso de sete semanas, mesmo em estados onde o aborto continua legal.
O caso, denominado FDA vs. Alliance for Hippocratic Medicine, surge em um momento crítico para o acesso aos cuidados de saúde reprodutiva e o panorama legal do direito ao aborto nos EUA.
O aborto medicamentoso, método pelo qual mais de cinco milhões de mulheres nos EUA interromperam suas gravidezes desde a aprovação do mifepristona, tornou-se cada vez mais comum, representando 60% dos abortos realizados no último ano.
Oponentes da mifepristona, liderados por um grupo de médicos e organizações antiaborto, questionam a segurança do medicamento, alegando que a FDA não estudou adequadamente os riscos antes de aprová-lo em 2000.
Apesar das alegações de que cerca de 4% das mulheres acabam no pronto-socorro após o uso do medicamento, a FDA defende a segurança e eficácia do mifepristona, com uma taxa de sucesso de 99,6% na interrupção da gravidez.
Além das questões de segurança, os demandantes também argumentam que a aprovação da FDA e as modificações subsequentes para permitir a entrega por correio violaram uma lei anti-obscenidade de 1873, conhecida como Lei Comstock. Eles afirmam ainda que a FDA extrapolou sua autoridade ao acelerar a aprovação inicial da mifepristona.
Especialistas legais alertam que uma decisão contra a FDA poderia abrir precedentes para desafios ideológicos a outros medicamentos aprovados, desde contraceptivos até vacinas contra a COVID-19.
A possibilidade de o Supremo Tribunal, com sua maioria conservadora de 6-3, apoiar restrições ao mifepristona levanta preocupações significativas sobre o acesso futuro ao medicamento e potencialmente a outros tratamentos.
Caso o acesso à mifepristona seja limitado, os prestadores de serviços de aborto poderiam recorrer ao misoprostol, um medicamento menos eficaz e com mais efeitos colaterais para a interrupção da gravidez. A decisão sobre o caso mifepristona é aguardada até o final de junho, no meio da campanha eleitoral de 2024, com os direitos reprodutivos em destaque, mas já se especula que a Suprema Corte não atenderá o pleito dos reclamantes.
Esta situação evidencia não apenas o debate contínuo sobre o direito ao aborto nos EUA, mas também o papel crítico das agências reguladoras na aprovação e monitoramento de medicamentos.
O presidente Joe Biden prometeu defender o acesso à mifepristona e restaurar as proteções ao aborto, destacando a importância deste medicamento no contexto de saúde reprodutiva do país.
Fonte: Supreme Court to Decide Fate of Access to Abortion Pill Mifepristone / Time
Este artigo foi criado em colaboração entre Cláudio Cordovil e Chat GPT-4
