O artigo da médica e bioeticista L.S. Dugdale, publicado no The New York Times (ver ao final deste post), traz uma crítica contundente ao projeto de lei de “Ajuda Médica para Morrer” aprovado pela Assembleia Legislativa de Nova York, que aguarda votação no Senado estadual. A autora, conhecida por sua defesa da ars moriendi — a arte de morrer bem —, argumenta que esse tipo de legislação, embora pareça ampliar a autonomia dos pacientes, pode esconder uma forma de abandono dos mais vulneráveis.
A crítica ao modelo de morte assistida
Segundo Dugdale, a proposta nova-iorquina, inspirada em leis semelhantes já em vigor no Oregon e no Canadá, falha em proteger pacientes com depressão, deficiência ou em situação de vulnerabilidade social. Um ponto central de sua crítica é a ausência de exigência de avaliação psicológica obrigatória: o projeto só prevê essa etapa se um dos médicos suspeitar de comprometimento no julgamento do paciente. Isso, na visão da autora, é uma grave omissão, especialmente porque a depressão pode levar à decisão de morrer — sem que se trate de um desejo autêntico, mas de um sintoma tratável.
A vulnerabilidade dos pacientes com deficiência
Outro alerta do texto é sobre como a deficiência física pode ser, na prática, transformada em condição terminal, caso o paciente suspenda tratamentos ou cuidados essenciais. Dugdale afirma que isso relativiza a proteção legal prometida pela lei, tornando possível que pessoas com deficiência recorram à morte assistida motivadas por desamparo, não por um prognóstico irreversível.
O paradoxo da autonomia
A autora também questiona a noção de autonomia invocada por defensores da prática. Para ela, permitir a morte assistida em contextos de abandono, solidão ou falta de suporte social não é garantir liberdade, mas lavar as mãos diante do sofrimento humano. Ela cita exemplos do Canadá onde a eutanásia foi solicitada por razões como pobreza ou falta de moradia — casos que, segundo ela, deveriam ser tratados com políticas públicas, não com prescrições letais.
Dignidade até o fim
O ponto final de Dugdale é claro: morrer com dignidade exige mais do que controle sobre o momento da morte — exige cuidado, presença e afirmação do valor da vida até o último instante. Seu texto convida à reflexão sobre o que significa, de fato, cuidar de alguém até o fim e denuncia o risco de que legislações sobre morte assistida se tornem atalhos para lidar com as deficiências do sistema de saúde e de proteção social.
🧭 Uma leitura essencial para profissionais de saúde, legisladores e defensores de direitos humanos, especialmente em tempos em que se discute com cada vez mais intensidade a legalização da morte assistida em diversos países.
Fonte: There Are Ways to Die With Dignity, but Not Like This / New York Times
Este artigo foi criado em colaboração entre Cláudio Cordovil e Chat GPT-4
