O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou, na quinta-feira (16/5), uma proposta histórica para reclassificar a maconha como uma droga menos perigosa, alterando uma política que perdurou por gerações. A regra proposta, enviada ao registro federal, reconhece os usos medicinais da cannabis e admite que seu potencial de abuso é menor do que o de algumas das drogas mais perigosas do país. No entanto, a medida aprovada pelo Procurador-Geral Merrick Garland não legaliza a maconha para uso recreativo.
A Administração de Controle de Drogas (DEA) abrirá um período de comentários públicos sobre a proposta, que pode se prolongar. Se aprovada, a maconha passaria de sua classificação atual como substância de Classe I, ao lado de heroína e LSD, para uma substância de Classe III, ao lado de cetamina e alguns esteroides anabolizantes. Essa mudança segue a recomendação do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) dos EUA, que iniciou uma revisão do status da droga em 2022 a pedido do Presidente Joe Biden.
Biden também tomou medidas para perdoar milhares de pessoas condenadas federalmente por posse simples de maconha e incentivou governadores e líderes locais a adotarem medidas semelhantes para apagar condenações. Em uma declaração em vídeo, Biden classificou a medida como monumental e um passo importante para reverter desigualdades históricas, comprometendo-se a corrigir esses erros.
A proposta de reclassificação inicia um período de 60 dias para comentários públicos, seguido por uma possível revisão de um juiz administrativo, o que pode prolongar o processo. Biden e um número crescente de legisladores de ambos os principais partidos políticos têm pressionado pela decisão da DEA, já que a maconha tem sido cada vez mais descriminalizada e aceita, principalmente pelos jovens. Alguns argumentam que a reclassificação não é suficiente e que a maconha deveria ser tratada da mesma forma que o álcool.
O Líder da Maioria no Senado, o democrata Chuck Schumer, de Nova York, aplaudiu a mudança e pediu passos adicionais rumo à legalização. A U.S. Cannabis Council, um grupo comercial, disse que a mudança sinalizaria um “desvio tectônico das políticas falhas dos últimos 50 anos.”
Apesar da proposta, alguns críticos acreditam que a DEA não deveria mudar a classificação da maconha. O Dr. Kevin Sabet, ex-conselheiro de políticas de drogas da Casa Branca, argumenta que não há dados suficientes para apoiar a mudança para a Classe III. “Como temos mantido durante todo esse processo, tornou-se inegável que a política, não a ciência, está impulsionando essa decisão”, disse Sabet.
O efeito imediato da reclassificação no sistema de justiça criminal do país deve ser limitado, já que as perseguições federais por posse simples têm sido relativamente raras nos últimos anos. Drogas de Classe III ainda são substâncias controladas e sujeitas a regras e regulamentações, e pessoas que traficam essas drogas sem permissão podem ainda enfrentar processos criminais federais.
A política federal de drogas tem ficado atrás de muitos estados nos últimos anos, com 38 estados já tendo legalizado a maconha medicinal e 24 legalizando seu uso recreativo. Isso ajudou a alimentar o rápido crescimento da indústria da maconha, que tem um valor estimado de quase US$ 30 bilhões.
A flexibilização das regulamentações federais poderia reduzir a carga tributária, que pode chegar a 70% ou mais para negócios de maconha, segundo grupos da indústria. Também poderia facilitar a pesquisa sobre a maconha, já que é muito difícil conduzir estudos clínicos autorizados sobre substâncias de Classe I.
Fonte: Justice Department formally moves to reclassify marijuana as a less dangerous drug in historic shift / Associated Press
Este artigo foi criado em colaboração entre Cláudio Cordovil e Chat GPT-4
