A nova legislação do Colorado estende os direitos de privacidade aos dados neurais, que têm sido cada vez mais cobiçados por empresas de tecnologia. Este movimento marca um passo pioneiro nos Estados Unidos, onde os dados pessoais de indivíduos, como endereços de e-mail e histórico de navegação, já são comumente coletados e frequentemente revendidos por aplicativos e serviços digitais.
A lei recém-assinada expande a definição de “dados sensíveis” dentro da lei de privacidade pessoal atual do estado para incluir dados biológicos e neurais, que são gerados pelo cérebro, a medula espinhal e a rede de nervos que transmite mensagens pelo corpo. Essa mudança visa oferecer proteções equivalentes a de outras informações biométricas sensíveis, como impressões digitais e imagens faciais.
As empresas que desenvolvem tecnologias neurais ao nível do consumidor, como bandanas que monitoram a atividade cerebral para meditação pessoal ou dispositivos que leem sinais cerebrais enquanto o usuário navega em aplicativos de namoro, enfrentarão regulamentações rigorosas. Elas deverão divulgar os tipos de dados coletados e seus planos para esses dados, além de oferecer aos consumidores o direito de acessar, deletar e corrigir suas informações e optar por não participar da venda ou uso de seus dados para publicidade direcionada.
O apoio bipartidário (democratas e republicanos) substancial que a medida recebeu reflete uma crescente conscientização sobre a necessidade de proteger informações que podem revelar pensamentos, sentimentos e condições de saúde mental ou física de uma pessoa. Contudo, a lei enfrentou oposição significativa, especialmente de universidades privadas, que argumentam que a nova regulamentação as coloca em desvantagem em relação às instituições públicas isentas da lei de privacidade de 2021 do Colorado.
Este desenvolvimento legislativo é visto como um possível precursor para mais leis estaduais e talvez federais nos Estados Unidos, estabelecendo um precedente para a proteção de dados neurais e outros biometricamente sensíveis.
Este artigo foi criado em colaboração entre Cláudio Cordovil e Chat GPT-4
Imagem gerada por Inteligência Artificial
