O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil recentemente notificou o Banco do Brasil (BB) sobre a abertura de um inquérito civil para investigar o envolvimento do banco na escravidão e no tráfico de africanos durante o século 19. Essa ação é inédita no país e faz parte de um movimento mais amplo para cobrar reparação histórica de instituições nacionais que participaram ou apoiaram a escravidão.
Descobertas Históricas e Ações Propostas
Pesquisadores identificaram que, entre os fundadores e acionistas do BB, estavam notórios traficantes de escravizados, como José Bernardino de Sá, considerado o maior contrabandista de africanos do período.
Diante dessas descobertas, o MPF propõe que o banco reconheça seu papel e investigue suas ações durante a escravidão, incluindo o financiamento inicial de pesquisas acadêmicas sobre o tema, com a possibilidade de, no futuro, apoiar projetos de reparação e políticas públicas voltadas para a comunidade negra.
O Contexto Internacional e a Relevância da Discussão
O debate sobre a reparação da escravidão é global, com instituições em países como os Estados Unidos e a Inglaterra já reconhecendo seu papel na escravidão e implementando medidas de reparação, como pesquisa acadêmica e indenizações.
O inquérito do MPF pode ser um marco para iniciar discussões semelhantes no Brasil.
O procurador Julio Araujo enfatiza a importância de enfrentar essa discussão, dada a influência contínua do passado de escravidão nas desigualdades sociais e no racismo estrutural do presente.
Conexões Financeiras e Comprometimento do BB com a Escravidão
A pesquisa revelou que parte do financiamento do BB provinha de taxas cobradas de embarcações de tráfico de africanos, mostrando como a escravidão e o comércio negreiro financiavam indiretamente a constituição do banco.
Históricos de empréstimos do BB a proprietários de escravizados também foram identificados, indicando uma relação financeira direta com o sistema escravagista.
Resposta do Banco do Brasil e Possíveis Desdobramentos
O Banco do Brasil confirmou ter sido notificado e informou que seu departamento jurídico analisaria o documento do MPF, comprometendo-se a fornecer as informações necessárias dentro do prazo estipulado. O inquérito pode levar a um acordo, Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ou até ação judicial, dependendo da abordagem do banco em relação às discussões propostas pelo MP.
MPF: Pedido de Desculpas do BB Não Basta
No inquérito que investiga a participação e responsabilidade do Banco do Brasil na escravidão, o Ministério Público Federal (MPF) considerou insuficiente o pedido de desculpas emitido pela instituição.
A posição do MPF, conforme expressa no documento assinado pelos procuradores regionais dos direitos do cidadão Julio José Araujo Junior, Jaime Mitropoulos e Aline Mancino da Luz Caixeta, destaca que, embora o pedido de desculpas seja um passo histórico, ele não deve ser a única medida tomada.
O MPF enfatiza a importância de não se limitar a um mero pedido de desculpas, mesmo que as intenções sejam boas, reconhecendo a necessidade de ações adicionais para enfrentar a tragédia histórica e suas consequências atuais.
Este posicionamento ocorre após a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, pedir desculpas ao povo negro pela atuação da entidade durante a escravidão.
Além disso, o banco divulgou um conjunto de medidas visando promover igualdade e inclusão étnico-racial e combater o racismo estrutural no país.
O MPF também solicitou mais informações do Banco do Brasil, dentro de um prazo de 20 dias, sobre questões ainda não esclarecidas, incluindo a existência de pesquisas financiadas pelo banco que detalhem e aprofundem a discussão sobre sua própria história. Uma reunião com a direção executiva do banco também foi agendada.
Com informações de G1 e Carta Capital.
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