Tomamos conhecimento de abusos contra animais não humanos frequentemente. É fato que há uma hierarquia que pressupõe a inferioridade daqueles nos quais não reconhecemos o sofrimento. Os exemplos chocantes são inúmeros.
Um exemplo atual é a matança dos jumentos do Nordeste. Ontem, inclusive, houve uma manifestação em Brasília contra a prática de abate de jumentos, que fora precedida por manifestações conjuntas em vários estados brasileiros. Jumentos são mantidos em propriedades rurais onde não há qualquer cuidado sanitário e mortos em abatedouros/matadouros locais.
São arrebanhados de situação de abandono, trocados por tostões em propriedades de sertanejos ou, há quem diga, podem até ser produto de subtração indevida. Nas propriedades rurais onde são reunidos passam sede, fome, não têm local de descanso, não recebem qualquer atenção médica e permanecem aglomerados em espaços pequenos por longos períodos de tempo. Aqueles que não tiverem a sorte de morrer rapidamente nessas propriedades, quando levados ao encontro da morte nos abatedouros/matadouros manifestam medo e angústia.
Esse nível de sofrimento fere a Constituição Federal e a Lei nº 9605 /1998 (crimes ambientais).
No Brasil essa prática já foi proibida, mas a proibição foi suspensa. Atualmente o massacre desses animais que fazem parte da cultura brasileira, cantados em música e homenageados em livros ou filmes não é ilegal. Para completar o absurdo, a morte dos jumentos serve apenas para que seus couros sejam exportados para a China e para que em breve se anuncie no Brasil a extinção desse patrimônio genético e cultural. Teremos que dizer adeus ao jumentos, se não dissermos agora: parem a matança!
Assim, o apoio ao PL 2387/2022 , de autoria do deputado Ney Leprevost (UNIÃO-PR) é imprescindível tanto pelo respeito a todas as formas de vida e pela conservação da biodiversidade brasileira quanto à biossegurança.
APOIO AO PL 2387/2022, que dispõe sobre a proibição do abate de animais equídeos e equinos para o comércio de carne para consumo ou exportação!
O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), com parecer favorável do relator, Deputado Domingos Sávio (PL-MG).
Agora, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o PL 2387/2022 está sob a relatoria do Deputado Nilto Tatto (PT-SP), com parecer favorável e na pauta da Comissão.
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Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade Federal Fluminense, Mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Clínica Médica) e Doutora em Ciências pela Fundação Oswaldo Cruz (Biologia Parasitária). Atualmente é Professora Orientadora do Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva pela Fundação Oswaldo Cruz.
