Uma proposta de lei no Reino Unido, conhecida como Terminally Ill Adults (End of Life) Bill, busca regulamentar o suicídio assistido para pacientes terminais. Entre suas medidas, destaca-se a criminalização de qualquer forma de pressão, desonestidade ou coerção que leve alguém a optar por encerrar sua vida. A punição para tais práticas pode chegar a 14 anos de prisão.
Principais pontos do projeto de lei:
- Elegibilidade restrita: Apenas pessoas com doenças terminais e prognóstico de vida inferior a seis meses poderiam solicitar o procedimento. Casos de deficiência ou transtornos mentais não serão considerados.
- Garantias legais: O paciente deve expressar um desejo claro, informado e consistente em pelo menos duas ocasiões distintas. Além disso, sua capacidade mental será avaliada por dois médicos independentes.
- Alternativas apresentadas: Médicos serão obrigados a informar os pacientes sobre tratamentos paliativos e cuidados alternativos, como os oferecidos por hospitais e instituições de cuidados paliativos.
- Revisão judicial: O pedido precisará da aprovação de um juiz da Alta Corte, que poderá ouvir os médicos envolvidos e, eventualmente, o próprio paciente.
- Tempo de espera: Entre a avaliação médica e o procedimento, haverá uma espera mínima de três semanas.
Críticas e preocupações
O projeto, liderado pela deputada trabalhista Kim Leadbeater, será debatido na Câmara dos Comuns em 29 de novembro. Apesar de ter sido elogiado por suas “fortes salvaguardas”, enfrenta críticas por uma suposta falta de tempo para análise e debate mais aprofundados.
Organizações como a CARE (Christian Action Research and Education) e Care Not Killing alertam para o risco de pressão sobre pessoas vulneráveis, sobretudo em um sistema de saúde já sobrecarregado. Já Alex Ruck Keene, advogado especializado em casos de “direito de morrer”, questiona a ausência de detalhes operacionais no texto, como os critérios para determinar a capacidade mental dos pacientes.
Além disso, há preocupações sobre possíveis expansões futuras da lei. Críticos argumentam que, uma vez aprovada, poderia abrir precedentes para incluir pessoas com dores crônicas ou outros critérios além da terminalidade.
Próximos passos
Se aprovado, o projeto de lei tornaria o Reino Unido um dos países com regulamentações mais rigorosas sobre o suicídio assistido. Porém, com divisões políticas e éticas tão acentuadas, seu futuro permanece incerto.
Fonte: Pressuring someone to end their lives is set to be a crime punishable by up to 14 years in prison under new Assisted dying bill / Daily Mail
Este artigo foi criado em colaboração entre Cláudio Cordovil e Chat GPT-4
Imagem gerada por Inteligência Artificial
